Questão FC403153
Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2020
Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento. Constarão do plano individual, dentre outros:
- os compromissos assumidos pelos profissionais das instituições.
- a previsão das atividades a serem desenvolvidas com os dirigentes do acolhimento.
- os resultados da avaliação interdisciplinar.
- a defesa técnica por advogado.
- a assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O plano individual de atendimento, elaborado imediatamente após o acolhimento, deve conter os resultados da avaliação interdisciplinar, conforme dispõe o Art. 101, §6º, I do Estatuto da Criança e do Adolescente.
"os resultados da avaliação interdisciplinar" são o registro sistematizado do diagnóstico feito por equipe multiprofissional (ex.: assistência social, psicologia, saúde, educação), que identifica necessidades, riscos e potencialidades da criança ou do adolescente.
Esses resultados orientam as metas, intervenções e encaminhamentos do plano, permitindo decisões fundamentadas sobre atenção, proteção, vínculo familiar e medidas de acompanhamento.
Portanto, a presença desse item garante que o plano seja técnico, individualizado e voltado à promoção dos direitos da criança e do adolescente.
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