Questão FC403155
De acordo com o Artigo 98 do ECA, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069 de 1990 forem ameaçados ou vi
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
De acordo com o Artigo 98 do ECA, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069 de 1990 forem ameaçados ou violados:
I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III. por zelo da família.
IV. por proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
V. em razão de sua conduta.
Dos itens acima descritos, estão corretos:
- somente I, III, IV e V.
- somente II, III, IV e V.
- somente I, II, III e IV.
- somente I, II e V.
- somente II e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Art. 98 do ECA estabelece que as medidas de proteção aplicam‑se sempre que os direitos da criança e do adolescente estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão da própria conduta da criança/adolescente.
Isso significa que o foco é garantir a proteção integral e a restauração de direitos, independentemente de quem cause o risco: instituições públicas e coletividade respondem, a família responde e, quando necessário, a resposta estatal incide também sobre a situação gerada pela própria conduta do menor.
As medidas são protetivas e graduadas, visando orientação, apoio e inclusão (encaminhamento a serviços de saúde, educação, programas socioassistenciais, acompanhamento familiar), sempre com critérios de proporcionalidade e prioridade do interesse da criança/adolescente.
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