Questão FC403156
Conforme disposto no artigo 101 do ECA, são algumas medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente: I. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsa
Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
IBADE · 2019
Conforme disposto no artigo 101 do ECA, são algumas medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente:
I. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
II. Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
III. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
IV. Tratamento médico-psiquiátrico, em regime semiaberto.
V. Colocação em família substituta sempre que a criança ou adolescente incorrer em desvio de conduta.
Estão corretos, apenas, os itens:
- I, II, III e V.
- I, II, IV e V.
- II, III, IV e V.
- III, IV e V.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Art. 101 do ECA prevê diversas medidas de proteção destinadas a assegurar os direitos da criança e do adolescente quando ameaçados ou violados.
O item I (encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade) é medida que reforça a responsabilização familiar e permite acompanhamento, sem afastamento imediato da criança.
O item II (matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial) visa garantir o direito à educação como elemento protetor e integrador, combatendo o abandono e a vulnerabilidade.
O item III (inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente) promove suporte social e fortalecimento familiar, prevenindo situações de risco.
Todas são medidas de caráter protetivo, preferenciais à separação familiar e aplicadas pela autoridade competente.
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