Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:

Gabarito

A

Comentário do professor

18 anos é o marco da responsabilidade penal: quem tiver completado essa idade na data do fato responde criminalmente, seja processo e punição pela legislação penal.

A expressão “idade à data do fato” significa que se avalia a idade no momento da conduta delituosa, não em momento posterior (como da denúncia ou julgamento).

Esse critério define quem está sujeito às regras do Código Penal; trata-se de parâmetro objetivo e definitivo para aferir imputabilidade.

Quem não atingiu 18 anos na data do fato não responde penalmente nos mesmos termos, sendo aplicáveis regimes especiais de proteção e medidas socioeducativas.

Portanto, a alternativa correta identifica corretamente o limite etário para início da responsabilidade penal: 18 (dezoito) anos.