É direito do adolescente privado de liberdade, EXCETO:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é incorreta porque não existe, para o adolescente privado de liberdade, o dever de manter seus objetos pessoais apenas em local externo à instituição onde está internado.

O ECA e as normas socioeducativas asseguram o direito à posse de pertences lícitos, com respeito à dignidade e à convivência familiar, mas permitem que a instituição proceda à guarda, ao controle e à apreensão de itens que representem risco à segurança ou à disciplina.

Portanto, a guarda dos objetos pode ser feita internamente pela unidade ou por responsável externo, conforme regulamento e avaliação de risco; impor que fiquem exclusivamente fora da instituição contrariaria a função de proteção e a responsabilidade institucional pela manutenção e segurança do adolescente.