Questão FC403177
Em casos de internação de crianças e adolescentes em unidades de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Em casos de internação de crianças e adolescentes em unidades de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê:
- a permanência de um dos pais ou responsável em tempo parcial.
- a permanência de qualquer adulto em tempo integral.
- o acompanhamento pelo Conselho Tutelar.
- a internação diferenciada para crianças menores de cinco anos.
- a permanência de um dos pais ou responsável em tempo integral.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que o ECA assegura a permanência de um dos pais ou responsável em tempo integral durante a internação de criança ou adolescente.
Esse direito visa preservar o vínculo afetivo, minimizar o sofrimento e garantir atenção contínua a necessidades físicas e emocionais, colaborando para a recuperação e para a tomada de decisões médicas acompanhadas.
É dever da unidade de saúde viabilizar essa presença, oferecendo condições compatíveis e respeitando a privacidade da criança/adolescente e da família.
Eventuais restrições só são admissíveis por razões clínicas ou de segurança, devidamente justificadas e temporárias, sempre observando o interesse superior da criança.
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