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Questão FC403177

Em casos de internação de crianças e adolescentes em unidades de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê:

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2021

Em casos de internação de crianças e adolescentes em unidades de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê:

  1. a permanência de um dos pais ou responsável em tempo parcial.
  2. a permanência de qualquer adulto em tempo integral.
  3. o acompanhamento pelo Conselho Tutelar.
  4. a internação diferenciada para crianças menores de cinco anos.
  5. a permanência de um dos pais ou responsável em tempo integral.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta destaca que o ECA assegura a permanência de um dos pais ou responsável em tempo integral durante a internação de criança ou adolescente.

Esse direito visa preservar o vínculo afetivo, minimizar o sofrimento e garantir atenção contínua a necessidades físicas e emocionais, colaborando para a recuperação e para a tomada de decisões médicas acompanhadas.

É dever da unidade de saúde viabilizar essa presença, oferecendo condições compatíveis e respeitando a privacidade da criança/adolescente e da família.

Eventuais restrições só são admissíveis por razões clínicas ou de segurança, devidamente justificadas e temporárias, sempre observando o interesse superior da criança.

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