São medidas socioeducativas, aplicadas ao adolescente em conflito com a lei que pratica ato infracional, EXCETO:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica a inclusão em programa de acolhimento familiar, que não é medida socioeducativa.

O Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as medidas aplicáveis ao adolescente em conflito com a lei, ou seja, as medidas socioeducativas como resposta ao ato infracional.

Por outro lado, o Art. 101 trata das medidas de proteção aplicáveis quando há situação de risco ou violação de direitos, e expressamente prevê a inclusão em programa de acolhimento familiar (inciso VIII).

Assim, a inclusão em programa de acolhimento familiar configura uma medida de proteção destinada à garantia de direitos, não uma sanção socioeducativa prevista para adolescentes autores de ato infracional.