Considerando o contexto da prática do ato infracional descrito no ECA, é correto afirmar que o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é medida:

Gabarito

D

Comentário do professor

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é medida prevista no ECA dirigida aos pais ou responsável, quando a conduta do filho ou pupilo exige intervenção familiar. Trata‑se de providência voltada à responsabilização e à reparação do ambiente educativo, visando tratar fatores parentais que contribuam para o ato infracional.

O objetivo é promover tratamento terapêutico ou orientação aos responsáveis, corrigindo negligência, conflito ou prejuízos na convivência que impactem o adolescente. Tem caráter pedagógico e protetivo, não punitivo, buscando restabelecer condições adequadas de cuidado.

A medida é imposta pelo juiz no processo competente e sua execução é acompanhada pelos serviços de assistência social e de saúde, cabendo comprovação do cumprimento pelos responsáveis.