Questão FC403188
O encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção de família é:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2018
O encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção de família é:
- medida aplicável aos pais ou responsável.
- medida de segurança.
- infração administrativa.
- pena de liberdade assistida.
- medida de internação compulsória.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção indica que o encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários é uma medida dirigida aos pais ou responsável. Trata‑se de ação voltada a fortalecer a capacidade protetiva da família, não como punição, mas como apoio técnico e social.
O objetivo é promover a proteção, o apoio e a promoção da família, por meio de vínculos com CRAS/CREAS, unidades de saúde, programas socioassistenciais e iniciativas comunitárias que melhorem cuidado e convivência.
Na prática, envolve avaliação das necessidades, indicação de serviços e acompanhamento para reduzir riscos ao menor e evitar medidas privativas. É, portanto, instrumento de proteção integral que atua sobre o responsável, visando o interesse superior da criança e do adolescente.
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