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Questão FC403188

O encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção de família é:

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2018

O encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção de família é:

  1. medida aplicável aos pais ou responsável.
  2. medida de segurança.
  3. infração administrativa.
  4. pena de liberdade assistida.
  5. medida de internação compulsória.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A opção indica que o encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários é uma medida dirigida aos pais ou responsável. Trata‑se de ação voltada a fortalecer a capacidade protetiva da família, não como punição, mas como apoio técnico e social.

O objetivo é promover a proteção, o apoio e a promoção da família, por meio de vínculos com CRAS/CREAS, unidades de saúde, programas socioassistenciais e iniciativas comunitárias que melhorem cuidado e convivência.

Na prática, envolve avaliação das necessidades, indicação de serviços e acompanhamento para reduzir riscos ao menor e evitar medidas privativas. É, portanto, instrumento de proteção integral que atua sobre o responsável, visando o interesse superior da criança e do adolescente.

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