O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA, é o:

Gabarito

A

Comentário do professor

Conselho Tutelar é o órgão previsto no ECA encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Trata‑se de uma instituição permanente, de caráter autônomo e não jurisdicional, ou seja, atua administrativamente e em âmbito comunitário, não como instância do Poder Judiciário.

Compete ao Conselho Tutelar atender e aconselhar crianças, adolescentes e suas famílias, aplicar medidas de proteção quando direitos são ameaçados ou violados e articular-se com serviços públicos (saúde, educação, assistência social) para garantia de direitos.
Também promove encaminhamentos ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e Juventude quando necessário.

Seus membros são escolhidos por eleição comunitária e exercem mandato para efetivar a proteção integral prevista no ECA.