Acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que é um órgão:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua missão é garantir proteção imediata sempre que houver ameaça ou violação desses direitos.

Atua recebendo denúncias, atendendo crianças, adolescentes e famílias, e aplicando as medidas de proteção previstas no ECA (por exemplo, encaminhamentos a serviços de saúde, educação e assistência social). Pode também representar situações ao Ministério Público e demais órgãos do sistema de garantia de direitos.

Caracteriza‑se por ter membros eleitos, atuação permanente e autônoma, com foco administrativo e protetivo, buscando efetivar direitos na prática cotidiana.