Questão FC403199
Com relação ao acesso à Justiça, ele é garantido a toda criança ou adolescente, sendo certo que a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2018
Com relação ao acesso à Justiça, ele é garantido a toda criança ou adolescente, sendo certo que a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem:
- por meio do sindicato das crianças e adolescentes.
- se assim for pleiteado no tribunal do júri.
- através de defensor público ou advogado nomeado.
- sendo necessário apenas o pagamento de pequena taxa de adesão.
- caso venham requerê-Ia junto ao conselho dos direitos da criança e do adolescente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem o acesso à justiça para toda criança e adolescente; quando houver necessidade, a assistência judiciária gratuita é prestada através de defensor público ou advogado nomeado (ECA, art. 141, §1º).
Isso significa que quem não tem condições financeiras terá representação técnica sem custo, assegurando defesa e atuação processual adequadas.
O defensor público atua como serviço estatal permanente; o advogado nomeado é designado pelo juízo quando cabível, garantindo que o menor tenha acompanhamento jurídico e proteção integral de seus direitos.
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