Deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, pode configurar Inf

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica membro do Ministério da Justiça como exceção porque o ECA qualifica a infração administrativa para quem, por função ou profissão, tem dever legal e contato direto na proteção da infância e adolescência.

Ou seja, a norma mira agentes e profissionais que exercem atividades de acompanhamento, fiscalização ou atendimento a crianças e adolescentes — aqueles que, em razão do cargo ou exercício profissional, são obrigados a comunicar suspeitas.

Um membro do Ministério da Justiça, em sua condição institucional genérica, não integra automaticamente esse rol específico de funções de proteção direta; portanto, a omissão, isoladamente, não se enquadra na infração prevista no ECA, salvo se agisse em função que o colocasse na hipótese prevista.