Questão FC403209
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- as instituições privadas vinculadas aos Conselhos Estaduais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes farão periodicamente ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente nos meias de comunicação social.
- o poder público em parceria com as instituições privadas farão periodicamente ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente nos meios de comunicação social.
- o poder público fará periodicamente ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente nos meios de comunicação social.
- o poder público declarará periodicamente a inutilidade dos direitos da criança e do adolescente nos meios de comunicação social, afirmando que o ECA deveria ser rasgado e jogado na latrina.
- as instituições privadas vinculadas aos Conselhos Estaduais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes deverão periodicamente promover ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente nas escolas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Poder público tem a obrigação legal, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88), de promover a periodicidade e a amplitude da divulgação dos direitos da criança e do adolescente nos meios de comunicação social.
Isso significa que a divulgação não é opcional nem esporádica: deve haver campanhas e ações contínuas — em rádio, TV, imprensa e internet — para informar a população, profissionais e famílias sobre direitos, proteção e mecanismos de denúncia.
O objetivo é prevenir violações, fortalecer a rede de proteção e criar conhecimento público capaz de mobilizar autoridades e sociedade civil na defesa dos direitos infantojuvenis.
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