Questão FC403447
A omissão de socorro no trânsito, além de ser uma infração de trânsito, pode, ainda, se constituir crime de trânsito sob pena de detenção. De acordo com o artigo 304 do CTB, “Deixa
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
IBADE · 2020
A omissão de socorro no trânsito, além de ser uma infração de trânsito, pode, ainda, se constituir crime de trânsito sob pena de detenção. De acordo com o artigo 304 do CTB, “Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”, se o fato não constituir elemento de crime mais grave, o condutor estará sujeito a:
- Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- Penas- multa e perda de 7 pontos na CNH.
- Penas- detenção, de seis meses a um ano e proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- Penas- detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
- Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a redação do art. 304 do CTB: trata-se do crime de omissão de socorro no trânsito quando o condutor, na ocasião do acidente, deixa de prestar imediato auxílio à vítima ou, não podendo fazê-lo por justa causa, deixa de solicitar auxílio da autoridade pública.
As penas previstas são: detenção, de seis meses a um ano, ou multa, aplicáveis quando o fato não constituir elemento de crime mais grave. Ou seja, se a conduta não integra outro tipo penal mais severo, esta é a sanção criminal cabível.
Importante: o parágrafo único estende a pena mesmo que terceiros tenham prestado socorro ou quando a vítima sofreu morte instantânea ou ferimentos leves; a obrigação de agir ou de solicitar ajuda permanece.
Em resumo: a alternativa D reproduz literalmente a pena prevista no dispositivo legal, condicionada à ausência de elemento de crime mais grave.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em