Questão FC403448
Qual infração pode ser considerada como crime de trânsito?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
IBADE · 2020
Qual infração pode ser considerada como crime de trânsito?
- Praticar homicídio culposo na direção do veículo, ou seja, matar outra pessoa sem intenção ao dirigir
- Prestar socorro à vítima de acidente e solicitar auxílio de autoridade pública, caso não o possa fazê-lo
- Ajudar o condutor do veículo do local do acidente, assumindo responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída
- Dirigir com toda a documentação exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro
- Respeitar a velocidade permitida nas proximidades de escolas e hospitais, ou em locais com grande movimentação de pessoas
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta o crime de homicídio culposo na direção de veículo: trata‑se de provocar a morte de outrem sem intenção, em razão de conduta culposa do condutor — isto é, por negligência, imprudência ou imperícia.
O Código de Trânsito Brasileiro tipifica expressamente essa conduta (Art. 302) e comina pena de detenção, de dois a quatro anos, além de medida administrativa como suspensão ou proibição de obter a habilitação para dirigir.
Os elementos essenciais são: conduta de dirigir, resultado morte, nexo causal entre a ação/omissão do condutor e o óbito, e a existência de culpa. Quando comprovados, configura crime de trânsito mesmo sem dolo (intenção).
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