Segundo o Codigo de Trânsito Brasileiro, qual a pena para o condutor que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor?

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o Art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, o crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor é tipificado como conduta penalmente relevante quando a morte decorre de imprudência, imperícia ou negligência do condutor.

A pena prevista consiste em detenção, de dois a quatro anos, o que caracteriza sanção privativa de liberdade aplicável ao fato típico.

Além da sanção criminal, há medida administrativa/pecuniária relacionada à habilitação: suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, implicando restrição do direito de dirigir.

Assim, a alternativa está correta por reproduzir exatamente a previsão legal do dispositivo que disciplina a conduta e suas consequências penal e administrativa.