Questão FC403451
Segundo o CTB, os crimes de trânsito podem ser punidos com multa, suspensão do direito de dirigir, proibição de obter o direito de dirigir e até de detenção em regime aberto ou sem
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
IBADE · 2020
Segundo o CTB, os crimes de trânsito podem ser punidos com multa, suspensão do direito de dirigir, proibição de obter o direito de dirigir e até de detenção em regime aberto ou semiaberto.
É uma infração que pode ser considerada crime de trânsito:
- fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.
- conduzir motocicleta ou veículo ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
- utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
- deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
- retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve o crime previsto no art. 304 do CTB: a omissão de socorro pelo condutor na ocasião do acidente. Trata‑se de conduta típica quando, estando no local, o motorista não presta imediato socorro à vítima ou, se não puder fazê‑lo diretamente, não solicita auxílio da autoridade pública.
São elementos essenciais: a presença do condutor no local do acidente, a obrigação de agir imediatamente e a omissão sem justa causa. Justa causa pode ocorrer se o agente estiver em perigo grave ou impossibilitado de agir.
A pena é de detenção de seis meses a um ano, ou multa, caracterizando-o como crime de trânsito quando presentes os elementos acima.
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