Questão FC403454
Na figura acima aparece um veículo automotor sendo conduzido em via pública e em alta velocidade. É bom lembrar que o Art. 308 do CTB determina crime:
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
IBADE · 2019
Na figura acima aparece um veículo automotor sendo conduzido em via pública e em alta velocidade. É bom lembrar que o Art. 308 do CTB determina crime:
- conduzir o veículo com as duas mãos no volante em alta velocidade.
- conduzir o veículo com as suas funções motoras alteradas em razão do consumo de álcool ou de alguma substância psicoativa.
- desobedecer às imposições administrativas impostas com fundamento no CTB.
- utilizar a via pública em velocidade acima do estipulado na sinalização.
- utilizar a via pública para prática de corridas, uma vez que geram situação de risco à propriedade pública ou privada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a conduta prevista no Art. 308 do Código de Trânsito: participar, na direção de veículo automotor, em corridas, disputas ou exibições em via pública sem autorização, quando tal ato gera risco à incolumidade pública ou privada.
Os elementos do crime são claros: 1) o agente na direção de veículo; 2) a prática em via pública; 3) ausência de autorização competente; 4) materialidade do risco à segurança de pessoas ou bens. Todos devem estar presentes para a tipificação penal.
As consequências previstas são pena de detenção (6 meses a 3 anos), multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.
Competições podem ser realizadas legalmente mediante prévia autorização da autoridade de trânsito e o cumprimento de requisitos (seguro, garantia para danos e custos operacionais), caso em que deixam de ser criminosas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em