Questão FC403457
Transitar a 50 Km/h acima do limite regulamentado para a via e envolver-se em acidente com vítimas é:
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
IBADE · 2019
Transitar a 50 Km/h acima do limite regulamentado para a via e envolver-se em acidente com vítimas é:
- infração grave sujeita a multa e retenção do veículo.
- um crime de trânsito.
- infração gravíssima sujeita a multa e retenção do veículo.
- um acidente, pois, a pista estava escorregadia e o veículo não parou.
- uma fatalidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Transitar a 50 Km/h acima do limite e envolver-se em acidente com vítimas configura crime de trânsito, por configurar lesão corporal culposa decorrente da direção de veículo.
Os elementos exigidos são: conduta (dirigir em velocidade excessiva), resultado (lesões nas vítimas), nexo causal entre ambos e a culpa (inobservância de norma de trânsito). Essa conduta está tipificada no art. 303 do CTB.
Consequentemente, o agente responde penalmente pelo crime previsto, sem prejuízo da responsabilidade administrativa (multas, suspensão/cassação da CNH) e da reparação civil aos lesados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em