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Questão FC403458

Os crimes de trânsito estão descritos no CTB. Sabe-se que a lei é dura, mas ainda há que endurecer mais para que vidas sejam poupadas. Existem circunstâncias que sempre agravam as

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

IBADE · 2019

Os crimes de trânsito estão descritos no CTB. Sabe-se que a lei é dura, mas ainda há que endurecer mais para que vidas sejam poupadas.

 

Existem circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito (Capítulo XIX do CTB).

 

Analise as circunstâncias enunciadas abaixo a respeito desse tema:

 

I. com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

 

II. utilizando o veículo envolvido sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

 

III. sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

 

IV. com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria adequada para o veículo envolvido.

 

V. quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

 

Dentre as circunstâncias acima enunciadas, estão corretas, apenas:

  1. II, III, IV e V.
  2. I, II e IV.
  3. I, II, IV e V.
  4. I, II, III e V.
  5. II, III e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D indica as condições previstas no Art. 298 do CTB que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito.

I — trata-se de conduta com dano potencial para duas ou mais pessoas ou que ofereça grande risco de grave dano patrimonial; a maior exposição ao risco justifica o aumento da pena.

II — usar o veículo sem placas ou com placas falsas/adulteradas dificulta identificação e demonstra maior reprovabilidade da conduta.

III — conduzir sem Permissão para Dirigir (PPD) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) revela responsabilidade reduzida sobre a conduta.

V — se a profissão ou atividade do agente exige cuidados especiais no transporte de passageiros ou carga, a omissão é mais grave e, portanto, agrava a pena.

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