Questão FC403459
O motorista X estava dirigindo seu carro na via pública sem a devida habilitação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, nesse caso, X:
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
IBADE · 2018
O motorista X estava dirigindo seu carro na via pública sem a devida habilitação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, nesse caso, X:
- deve ser multado administrativamente, mas não condenado por crime, mesmo que sua conduta gere perigo de dano.
- pratica crime se, com a sua conduta, gerar perigo de dano.
- comete crime de homicídio culposo no trânsito.
- em nenhuma hipótese pratica crime.
- responde pelo delito de omissão de socorro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que X pratica crime quando dirige sem a devida habilitação e sua conduta gera perigo de dano.
Trata‑se da hipótese prevista no art. 309 do CTB, que exige dois elementos: a ação de dirigir sem Permissão ou Habilitação (ou com direito cassado) e a geração de perigo de dano. Não é necessário que ocorra dano concreto; basta que a conduta crie risco efetivo à integridade de bens ou pessoas.
Por isso o tipo é um crime de perigo: a ilicitude nasce com a exposição ao risco gerado pela condução irregular.
As penas previstas são detenção de seis meses a um ano, ou multa, conforme dispõe o próprio dispositivo legal.
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