Questão FC403460
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve os crimes de trânsito em seu Capítulo XIX, Seção II. Constitui crime de trânsito: I. o condutor afastar-se do veículo e do local do a
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
IBADE · 2018
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve os crimes de trânsito em seu Capítulo XIX, Seção II. Constitui crime de trânsito:
I. o condutor afastar-se do veículo e do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
II. respeitar a velocidade permitida nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, lugares estreitos, ou em locais com grande movimentação ou concentração de pessoas.
III. deixar de prestar socorro à vítima de acidente ou deixar de solicitar auxílio de autoridade pública, caso não possa fazê-lo.
IV. entrar ou sair da fila de veículos estacionados sem dar preferência a pedestres ou a outros veículos.
V. dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool ou substância psicoativa.
Dentre os itens acima mencionados, estão corretos apenas:
- IV e V.
- II e III.
- II, III, IV e V.
- I e II.
- I, III e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As afirmativas I, III e V descrevem condutas tipificadas como crimes de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro.
I. Afastar‑se do local do acidente para fugir à responsabilidade é crime (Art. 305). Trata‑se de conduta que impede a apuração de responsabilidade e por isso está sujeita a pena privativa de liberdade ou multa.
III. Deixar de prestar socorro à vítima ou deixar de solicitar auxílio, quando não houver justa causa, também é crime (Art. 304). A omissão é punida mesmo se a assistência for prestada por terceiros ou se houver morte instantânea.
V. Conduzir veículo com a capacidade psicomotora alterada por álcool ou substância psicoativa é crime (Art. 306), independentemente da quantidade ingerida, com penas que incluem detenção, multa e suspensão da habilitação.
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