Questão FC403462
Carlos, na condução de um veículo automotor, comete um crime de trânsito ao:
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
IBADE · 2018
Carlos, na condução de um veículo automotor, comete um crime de trânsito ao:
- trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas.
- transportar crianças sem observância das normas especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
- transitar com o veículo na faixa exclusiva, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público de passageiros.
- deixar de dar preferência de passagem a pedestre e 3 veículo não motorizado.
- usar no veículo equipamento com som em volume que não sejam autorizados pelo CONTRAN.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta indica a prática de um crime de trânsito previsto no Art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro. Trata‑se de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas próximidades de escolas, situação que expõe pessoas — especialmente crianças — a risco.
O tipo penal exige a combinação de três elementos: a conduta (conduzir em velocidade inadequada), o local (área de grande circulação de pessoas, como escolas) e o resultado potencial (perigo de dano). Não é preciso efetivo dano, bastando o perigo gerado.
Quanto à consequência jurídica, a pena prevista é detenção de seis meses a um ano, ou multa. Além da responsabilização criminal, o ato também pode acarretar sanções administrativas de trânsito.
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