Questão FC403470
De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente observará:
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
IBADE · 2022
De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente observará:
- a gravidade do fato.
- o tipo de infração cometida.
- a situação econômica do infrator.
- a localidade e características onde foi cometida a infração.
- os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para o critério previsto no Art. 6º da Lei nº 9.605/1998: para a imposição e gradação da penalidade a autoridade deve observar, entre outros aspectos, a gravidade do fato.
Essa expressão abrange os motivos que levaram à infração e as consequências produzidas, especialmente sobre a saúde pública e o meio ambiente. Em termos práticos, atos com maior potencial lesivo ou que efetivamente causaram danos mais sérios serão punidos de forma mais rigorosa.
Portanto, ao analisar sanções em matéria ambiental, a autoridade deve valorar a gravidade como elemento central para fixar a penalidade adequada ao caso concreto.
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