Questão FC403479
São considerados crimes ambientais, de acordo com a Lei Nº 9.605/1998: I - disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
IBADE · 2020
São considerados crimes ambientais, de acordo com a Lei Nº 9.605/1998:
I - disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.
II - abater animal para saciar a fome.
III - fabricar, vender, transportar ou soltar balões.
IV - pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
Estão corretas:
- somente I, II e III.
- somente II, III e IV.
- somente I, III e IV.
- somente II, III e V.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva correta (I, III e IV) agrupa condutas expressamente tipificadas como crime ambiental pela Lei nº 9.605/1998.
Art. 61: disseminar doença, praga ou espécies que causem dano à agricultura, pecuária, fauna, flora ou ecossistemas. Trata‑se de crime com pena de reclusão, visando proteger a integridade dos ambientes naturais e atividades produtivas.
Art. 42: fabricar, vender, transportar ou soltar balões capazes de provocar incêndios em vegetação, áreas urbanas ou assentamentos. Prevê detenção e/ou multa em razão do risco significativo de incêndio.
Art. 65: pichar ou conspurcar edificação ou monumento urbano, com pena de detenção e multa; a pena é maior se o bem for tombado. Há exceção para grafite autorizado pelo titular/órgão competente (§2º).
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