De acordo com a Lei nº 9605/98, quem tem em cativeiro animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, pratica:

Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita é classificada como crime contra a fauna, previsto na Lei 9.605/1998.

O art. 29 e seu §1º, inciso III, tipificam como crime quem tem em cativeiro ou guarda espécimes da fauna silvestre — nativos ou em rota migratória — sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

A pena prevista é detenção de seis meses a um ano, e multa, aplicável também a quem vende, transporta ou utiliza esses animais sem autorização.

O dispositivo visa proteger a biodiversidade e o equilíbrio ambiental, exigindo regularização para manutenção, manejo ou criação de animais silvestres.