Questão FC403481
Conforme a Lei 9.605/1998, são considerados crimes ambientais: I. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos e
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
IBADE · 2019
Conforme a Lei 9.605/1998, são considerados crimes ambientais:
I. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.
II. Abater animal para saciar a fome.
III. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões.
Está(ão) correta(s), apenas:
- I e II.
- I.
- II.
- II e III.
- I e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: I e III.
Ambas as condutas estão tipificadas como crime ambiental na Lei nº 9.605/1998. O item I — disseminar doença, praga ou espécies capazes de causar dano à agricultura, pecuária, fauna, flora ou ecossistemas — integra o tipo penal do art. 61, que prevê reclusão de 1 a 4 anos e multa.
O item III — fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios em florestas, vegetação, áreas urbanas ou assentamentos — constitui o ilícito descrito no art. 42, cuja pena é detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas.
Em resumo: a lei protege recursos naturais e segurança pública, punindo atos que propagam agentes danosos aos ecossistemas e condutas que possam causar incêndios por balões.
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