A pena por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é de:

Gabarito

D

Comentário do professor

Detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente é a sanção prevista quando alguém destrói, danifica ou utiliza de forma infringente uma floresta de preservação permanente — inclusive mesmo que em formação. Trata‑se de crime ambiental cuja pena pode recair apenas sobre a privação de liberdade, apenas sobre o pagamento de multa, ou sobre as duas medidas simultaneamente, conforme a gravidade e circunstâncias avaliadas pelo juiz.

A expressão “mesmo que em formação” alcança formações vegetais recentes; florestas de preservação permanente são áreas com proteção legal (ex.: margens de rios, encostas, nascentes). A aplicação da pena não afasta outras sanções administrativas ou civis cabíveis.