Questão FC403486
Se o crime causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população, qual é a p
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
IBADE · 2024
O Art. 54.da Lei dos crimes ambientais - Lei nº 9.605 diz que ‘Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, incorre à pena reclusão, de um a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Se o crime causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população, qual é a pena prevista nesta Lei?
- Reclusão, de um a cinco anos;
- Detenção de seis meses a um ano, e multa;
- Reclusão, de um a quatro anos, e multa;
- As penalidades previstas neste artigo somente serão aplicadas se do fato não resultar crime mais grave;
- Detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) agrava a pena quando a poluição atinge maior gravidade social.
O art. 54 prevê, como regra, pena de reclusão de um a quatro anos. Contudo, o § 2º eleva a pena nas hipóteses mais graves; em especial, o inciso II trata da poluição atmosférica que provoque a retirada — ainda que momentânea — dos habitantes ou que cause danos diretos à saúde da população.
Para essa situação específica, a lei estabelece a pena de reclusão, de um a cinco anos, refletindo a maior reprovação e o risco ampliado à coletividade.
Assim, a resposta correta é a que indica esse aumento legal da pena.
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