Questão FC403488
Sobre o crime de poluição, previsto na Lei nº 9605/98, é correto afirmar que:
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
IBADE · 2019
Sobre o crime de poluição, previsto na Lei nº 9605/98, é correto afirmar que:
- prevê a modalidade culposa.
- é punido com pena de detenção, de dois a seis anos, e multa.
- pode ser qualificado, se a conduta tornar uma área, urbana ou rural, própria para a ocupação humana.
- configura o crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
- configura o crime causar poluição de qualquer natureza em quaisquer níveis, desde que resulte alguma degradação do meio ambiente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 9.605/1998, no art. 54, tipifica o crime de poluição e expressamente admite a modalidade culposa.
O caput do artigo descreve a conduta típica (dolosa) com pena de reclusão e multa, enquanto o §1º disciplina a hipótese em que o delito ocorre por culpa, prevendo pena menor. Esse dispositivo demonstra, de forma clara, que a conduta pode ser praticada sem intenção de produzir o resultado.
Por “culpa” entende-se negligência, imprudência ou imperícia. Assim, a previsão do §1º é o fundamento legal que confirma a admissibilidade da modalidade culposa no crime de poluição, refletindo diferença de pena e de grau de imputação entre culpa e dolo.
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