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Questão FC403497

Associe as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher (1ª coluna) com seus respectivos exemplos legais de acordo com a Lei Maria da Penha (2ª coluna) e, em seguida, a

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

IBADE · 2024

Associe as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher (1ª coluna) com seus respectivos exemplos legais de acordo com a Lei Maria da Penha (2ª coluna) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

 

(1) Violência psicológica

(2) Violência patrimonial

(3) Violência moral

 

( ) Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

( ) Conduta que causa dano emocional e diminuição da autoestima.

( ) Conduta que perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.

( ) Conduta que configure retenção de objetos, instrumentos de trabalho e documentos pessoais.


  1. 1 - 1 - 2 - 3;
  2. 3 - 1 - 1 - 2;
  3. 3 - 1 - 2 - 3;
  4. 2 - 1 - 2 - 3;
  5. 1 - 3 - 3 - 2.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência correta é 3 - 1 - 1 - 2, isto é: a primeira descrição refere‑se à violência moral, as segunda e terceira descrições à violência psicológica e a quarta à violência patrimonial.

Violência moral: prevista na Lei Maria da Penha como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, ou seja, ataques à honra e à reputação da mulher.

Violência psicológica: abrange condutas que causem dano emocional e diminuição da autoestima e também atos que perturbem o pleno desenvolvimento ou visem degradar/controlar comportamentos, crenças e decisões, por meio de humilhação, manipulação, vigilância etc.

Violência patrimonial: caracteriza‑se pela retenção, subtração ou destruição de bens, instrumentos de trabalho e documentos pessoais, afetando a autonomia econômica da mulher.

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