Segundo a Lei nº ;11.340/06 (Lei “Maria da Penha”), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO a violência:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

“Animal” não é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher prevista na Lei Maria da Penha. O texto legal (Art. 7º) enumera espécies de violência dirigidas à mulher — como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — e não inclui qualquer categoria denominada violência animal.

Portanto, na questão que pede a exceção, a alternativa “animal” está correta como resposta: trata‑se de um termo alheio ao rol legal específico da Maria da Penha. Isso não significa que maltratar animais seja permitido; a proteção e punição para crueldade contra animais existem em outros diplomas legais e no Direito Penal/ambiental.