Em consonância com a tipificação da violência definida na Lei Maria da Penha, e destruição de documentos pessoais da mulher caracteriza a violência:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A destruição de documentos pessoais configura violência patrimonial, conforme a Lei Maria da Penha (ver Art. 7º, IV). Trata‑se de hipótese em que o agressor atinge o patrimônio da vítima ao reter, subtrair ou destruir bens e documentos essenciais.

Essa modalidade não se limita a prejuízo econômico imediato: ao eliminar RG, certidões, cartões ou contratos, o autor impede o exercício de direitos, o acesso a serviços e a autonomia administrativa e financeira da mulher.

Portanto, a conduta descrita é classificada como violência patrimonial, por afetar bens e recursos que garantem a independência e a dignidade da vítima.