De acordo com a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, o que configura a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseado no(a):

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei Maria da Penha define que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause dano.

Por gênero entende-se a condição social e cultural que diferencia mulheres e homens, marcada por desigualdades e relações de poder que tornam as mulheres mais vulneráveis a práticas abusivas.

Assim, não se trata apenas do ato em si, mas do motivo fundante — o fato de a vítima ser mulher — que qualifica a conduta como violência doméstica e familiar, abrangendo diversas formas de prejuízo físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial.

Essa perspectiva permite proteção específica à mulher quando o comportamento ofensivo decorre de normas, estereótipos ou discriminações de gênero.