Questão FC403529
Segundo a Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas, bem como coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públ
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
IBADE · 2021
Segundo a Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas, bem como coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é competência da(o)(s):
- União.
- Estados.
- Municípios.
- Distrito Federal.
- Organização das Nações Unidas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é União.
A Lei nº 11.343/06 (atualizada pela Lei nº 13.840/2019) atribui à União a responsabilidade de formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas e de coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Esse comando federal decorre da natureza nacional da matéria: o enfrentamento das drogas exige diretrizes uniformes, articulação interestadual e representação perante compromissos internacionais.
Na prática, caberá à União definir diretrizes, promover integração entre órgãos federais, estaduais e municipais e coordenar programas e ações que garantam coesão e efetividade das políticas públicas sobre drogas em todo o país.
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