Questão FC403532
Suponha que Alexgildro tenha sido flagrado entorpecido por maconha, tendo admitido aos policiais que o abordaram que há cerca de uma hora tinha consumido a referida substância. Con
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
IBADE · 2022
Suponha que Alexgildro tenha sido flagrado entorpecido por maconha, tendo admitido aos policiais que o abordaram que há cerca de uma hora tinha consumido a referida substância. Contudo, em revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado com Alexgildro. Diante dessa situação, é possível afirmar que Alexgildro:
- Está incurso no crime de tráfico de drogas.
- Está incurso no crime de posse de drogas para consumo próprio.
- Está incurso no crime de colaboração como informante no tráfico de drogas.
- Não está incurso em nenhum crime, diante da ausência de materialidade delitiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alexgildro não está incursos em crime por faltar a materialidade delitiva. A norma penal que trata de drogas pune condutas como adquirir, guardar, transportar ou trazer consigo a substância para consumo, não o consumo pretérito em si.
Aqui, ele admitiu ter consumido há cerca de uma hora, mas nada foi encontrado em sua revista pessoal; portanto, não há prova de posse ou de qualquer objeto ilícito no momento da abordagem.
A simples confissão de uso, sem vestígios ou apreensão, não permite afirmar a prática do tipo penal, porque falta o elemento objetivo (a materialidade) necessário para a tipificação.
Assim, não há crime consumado ou em investigação penal baseado apenas nessa situação factual.
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