Questão FC403539
O acolhimento do usuário ou dependente de drogas em comunidade terapêutica acolhedora caracteriza-se por:
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
IBADE · 2021
O acolhimento do usuário ou dependente de drogas em comunidade terapêutica acolhedora caracteriza-se por:
- Internação involuntária, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.
- Isolamento físico do usuário ou dependente de drogas, em celas especiais.
- Ser um projeto terapêutico de internação compulsória, determinada pela Justiça.
- Acolhimento de pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico- hospitalar contínua ou de emergência.
- Adesão e permanência voluntária, formalizadas por escrito, entendida como uma etapa transitória para a reinserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Adesão e permanência voluntária significa que o ingresso e a continuidade na comunidade terapêutica dependem da livre escolha do usuário ou dependente de drogas, sem coerção, garantindo respeito à autonomia.
Formalizadas por escrito indica que essa decisão deve ser registrada em documento que explicite direitos, deveres e condições de acolhimento, servindo como prova de consentimento informado e de transparência do serviço.
Etapa transitória evidencia que o acolhimento não é definitivo: trata-se de um período com objetivo terapêutico e pedagógico, organizado para promover mudança de comportamento e capacitação.
Reinserção social e econômica aponta o foco final: restabelecer vínculos, promover acesso ao trabalho e à vida em comunidade, buscando autonomia e convivência social plena.
(Art. 26‑A, II, Lei 11.343/2006)
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