Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06 for praticado com envolvimento de criança ou adolescente, o autor do crime:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Se o crime de tráfico de drogas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 for praticado com envolvimento de criança ou adolescente, o agente terá sua pena aumentada.

O fundamento legal está no art. 40 da mesma lei, que disciplina o aumento das penas previstas nos arts. 33 a 37 quando ocorrerem circunstâncias qualificadoras.

Especificamente, o inciso VI do art. 40 prevê aumento de \(1/6\) a \(2/3\) quando a prática do delito envolver ou visar atingir criança ou adolescente.

O verbo envolver abrange condutas como aliciar, empregar, facilitar o acesso de menores ao tráfico ou utilizar a sua participação.

Na prática, aplica‑se o acréscimo percentual sobre a pena‑base apurada, tornando a resposta penal mais severa diante da vulnerabilidade da vítima.