Questão FC403541
Suponha que o agente X foi flagrado por guardas municipais durante patrulhamento de rotina próximo a uma escola municipal. Ele trazia consigo 100 (cem) porções de substância esverd
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
IBADE · 2020
Suponha que o agente X foi flagrado por guardas municipais durante patrulhamento de rotina próximo a uma escola municipal. Ele trazia consigo 100 (cem) porções de substância esverdeada semelhante à maconha. Indagado, o agente permaneceu calado. Os guardas então conduziram o agente à presença do delegado de polícia, que determinou a apreensão das substâncias e a realização de exame pericial.
Posteriormente ficou constatado pela perícia ser aquela substância tetra-hidrocanabinol (THC), conhecida como maconha, substância proibida segundo lista da Anvisa (Portaria/SVS/MS 344). Diante dessa situação, é possível afirmar que o agente X responde pelo crime de:
- roubo.
- epidemia.
- estelionato.
- tráfico de drogas.
- omissão de notificação de doença.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O agente X responde por tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006.
Isso porque houve apreensão de substância ilícita cuja natureza foi confirmada por perícia (THC – maconha), sem qualquer autorização legal para sua posse.
A quantidade e o fracionamento — 100 porções — são indicativos objetivos de destinação diversa do consumo pessoal, caracterizando a materialidade e a tipicidade do crime de tráfico.
O silêncio do agente não afasta a imputação: a prova pericial e o contexto fático (porte de grande número de porções) são suficientes para enquadramento no tipo penal.
Portanto, o comportamento narrado se adequa ao caput do art. 33, caracterizando o crime de tráfico de drogas.
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