Questão FC403542
Durante uma operação da Polícia Militar em certa comunidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção criminosa X, que se dedica ao tráf
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
IBADE · 2019
Durante uma operação da Polícia Militar em certa comunidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção criminosa X, que se dedica ao tráfico de drogas, policiais abordam Aristeu, pois contra ele há disque-denúncias apontando-o como integrante da facção criminosa. Submetendo-o a revista pessoal, os policiais encontram com Aristeu um rádio-comunicador sintonizado na frequência usada pela facção criminosa X e um revólver calibre 38, contendo em seu tambor cinco cartuchos íntegros de munição. Levado à Delegacia de Polícia responsável pela área, Aristeu, mesmo cientificado do direito de permanecer em silêncio, decide confessar. Assim, revela que há seis meses recebe a quantia de R$80,00 por semana para observar a movimentação de policiais e rivais no interior da comunidade, repassando as informações via rádio para os demais integrantes da facção. No que concerne á arma de fogo, confessa tê-la recebido das mãos do chefe da facção, com a ordem de usá-la sempre que policiais e rivais se aproximassem da boca-de-fumo, a fim de facilitar a fuga de quem ali estivesse vendendo drogas. Aristeu ressalva, ainda, que nunca chegou a realizar qualquer disparo com a arma de fogo.
Analisando tão somente as informações contidas no enunciado, é correto afirmar que Aristeu praticou crime de:
- associação para o tráfico e colaboração para o tráfico majoradas.
- associação para o tráfico majorada.
- colaboração com o tráfico majorada.
- associação para o tráfico e porte de arma de fogo de uso permitido.
- colaboração com o tráfico e porte de arma de fogo de uso permitido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Aristeu integra associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 35): recebeu ordem do chefe, recebe pagamento periódico e atua de forma coordenada (observação e repasse por rádio), evidenciando o animus associativo e a finalidade comum de facilitar o tráfico.
Não se exige que tenha praticado vendas ou disparos; basta a colaboração estável e a divisão de tarefas para a consecução do crime.
Além disso, a presença do revólver entregue pelo chefe configura causa de aumento: conforme o art. 40, IV, a pena é majorada se o crime for praticado com arma de fogo, mesmo que não tenha havido disparo.
Conclusão: Aristeu responde por associação para o tráfico majorada.
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