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Questão FC411235

O Ajuste SINIEF 7/2005 cuida de documentos fiscais eletrônicos dos contribuintes do ICMS e seus eventos. Como exemplo destes documentos e de seus eventos tem-se a Nota Fiscal Eletr

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

FCC · 2022

O Ajuste SINIEF 7/2005 cuida de documentos fiscais eletrônicos dos contribuintes do ICMS e seus eventos. Como exemplo destes documentos e de seus eventos tem-se a Nota Fiscal Eletrônica,

  1. DANF-e, o registro de que esta DANF-e consta em um Romaneio de Embarque, RE-e e o registro de que esta DANF-e consta de um Manifesto de Documentos Fiscais, MDF-e.
  2. DANF-e, o registro de que esta DANF-e consta em um Conhecimento de Transporte, CT-e e o registro de que esta DANF-e consta em uma Duplicata Comercial, DC-e.
  3. NF-e, o registro de que esta NF-e consta em um Romaneio de Embarque, RE-e e o registro de que esta NF-e consta em um Manifesto de Documentos Fiscais, MDF-e.
  4. DANF-e, o registro de que esta DANF-e consta em um Romaneio de Embarque, RE-e e o registro de que esta DANF-e consta em uma Duplicata Comercial, DC-e.
  5. NF-e, registro de que esta NF-e consta em um Conhecimento Eletrônico de Transporte, CT-e, e o registro de que esta NF-e consta em um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, MDF-e.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a NF-e é um documento fiscal eletrônico cuja vida útil inclui eventos que a relacionam a outros documentos eletrônicos de transporte e controle.

O Ajuste SINIEF 7/2005 caracteriza essas ocorrências como “Eventos da NF-e”. Entre eles, destaca-se a NF-e Referenciada em CT-e, que é o registro de que a NF-e consta em um Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e), vinculando a operação de circulação da carga à nota fiscal.

Outro evento previsto é o registro de que a NF-e consta em um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), instrumento que consolida documentos fiscais para fins de transporte.

Esses registros servem para integrar e auditar eletronicamente as operações fiscais e de logística, conforme a cláusula décima quinta-A, §1º, incisos XIII e XV do Ajuste.

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