Em caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção para

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Carta de correção pode ser utilizada para sanar um erro ortográfico na descrição do objeto da nota fiscal mesmo quando o produto é sujeito a IPI. Trata‑se de conserto formal do texto que não altera a substância da operação.

A autorização está prevista no Convênio S/N/1970: é permitida a correção de dados que não influam nas variáveis que determinam o tributo (como base de cálculo, alíquota, quantidade, valor, remetente/destinatário ou datas).

Portanto, a correção ortográfica é aceita porque apenas melhora a clareza narrativa da descrição sem modificar elementos que afetem o lançamento ou o recolhimento do imposto.

Ao emitir a carta, registre claramente o erro e o conserto, mantendo documentação que comprove tratar‑se apenas de ajuste textual.