No caso de venda de mercadoria sujeita ao ICMS que não transite pelo estabelecimento do transmitente, a nota fiscal deve ser emitida

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão “antes da tradição real ou simbólica” significa que a Nota Fiscal deve ser emitida previamente ao momento em que a mercadoria muda de titularidade, mesmo quando ela não transita pelo estabelecimento do remetente.

Na prática, a tradição real ocorre com a entrega física do bem; a tradição simbólica se dá quando se transfere a posse sem deslocamento físico (por exemplo, autorização de retirada ou remessa direta do fornecedor ao adquirente).

Emitir a nota fiscal antes desse ato garante a correta identificação da operação, o lançamento do ICMS e facilita a fiscalização e o controle fiscal.

Esse procedimento está previsto no art. 20 do Convênio S/N de 1970, que disciplina a emissão da Nota Fiscal nos casos de transmissão de propriedade sem trânsito pelo estabelecimento do transmitente.