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Questão FC411252

O livro registro de controle da produção e do estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento correspondentes às

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

O livro registro de controle da produção e do estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento correspondentes às

  1. quantidades referentes aos estoques de mercadorias e à utilização do selo especial de controle previsto pela legislação do IPI.
  2. quantidades referentes aos estoques de mercadorias, às impressões de documentos fiscais e ao registro de termos de ocorrência pelo fisco.
  3. entradas e saídas, à produção e às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.
  4. entradas e saídas de mercadorias, à utilização do selo especial de controle previsto pela legislação do IPI e às impressões de documentos fiscais.
  5. às entradas e saídas, à produção de mercadorias e ao registro de termos de ocorrência pelo fisco.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (em modelo 3) destina-se a escriturar, de forma contínua e organizada, os documentos fiscais e os documentos de uso interno relacionados às principais movimentações do estabelecimento.

Especificamente, registra-se as entradas e saídas de mercadorias, os dados da produção (transformações, industrializações ou beneficiamentos) e as quantidades referentes aos estoques de mercadorias, permitindo conciliar notas fiscais com saldos físicos.

Esse controle é essencial para apurar corretamente a circulação de bens, evitar divergências fiscais e comprovar saldos em fiscalizações. A exigência encontra respaldo normativo no Art. 72 do Convênio S/N de 1970.

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