Questão FC411253
Em relação a produtos sujeitos ao ICMS, a Nota Fiscal de Produtor é emitida, em regra, por estabelecimentos
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em relação a produtos sujeitos ao ICMS, a Nota Fiscal de Produtor é emitida, em regra, por estabelecimentos
- comerciais de qualquer natureza.
- de produtores agropecuários.
- ligados a cooperativas de produção de produtos de qualquer natureza.
- não inscritos em cadastro de contribuintes.
- de produtores industriais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Nota Fiscal de Produtor é o documento fiscal destinado, em regra, aos produtores agropecuários, ou seja, àqueles que exercem atividade rural e comercializam produtos de sua produção.
O fundamento legal encontra-se no art. 58 do Convênio S/N de 1970, que disciplina a emissão da NF de Produtor, prevista como modelo 4.
A nota deve ser emitida sempre que houver saída de mercadorias do estabelecimento, na transmissão da propriedade dos produtos, na entrada de bens nas hipóteses legais e em outras situações previstas na legislação.
Na prática, a NF de Produtor formaliza operações rurais, permite o controle do ICMS sobre esses produtos e serve como comprovação fiscal da origem e da transferência da mercadoria.
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