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Questão FC411264

De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte, versão 7.00, as mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos eletrônicos elaborados no padrão

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

FCC · 2022

De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte, versão 7.00, as mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um certificado digital que contenha o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora da NF-e objeto do pedido. A assinatura do Contribuinte na NF-e será feita na tag

  1. <emitNFe>
  2. <infNFe>
  3. <prodNFe>
  4. <sigNFe>
  5. <assignNFe>
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assinatura do contribuinte na NF-e é feita sobre a tag <infNFe>, conforme o Manual de Orientação do Contribuinte (v.7.00).

Essa tag identifica o conteúdo principal da nota fiscal eletrônica e deve possuir o atributo Id contendo um identificador único — a chave de acesso — precedido do literal ‘NFe’.

No processo de assinatura XML, a referência da assinatura (<Reference>) aponta para o documento assinado usando o atributo URI com o valor '#NFe...', vinculando assim a assinatura exatamente ao elemento <infNFe>.

A assinatura deve ser feita com um certificado digital cujo conteúdo inclua o CNPJ de um dos estabelecimentos do emissor. Informações do certificado (ex.: X509) não precisam ser repetidas no XML, pois serão obtidas a partir do próprio certificado.

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