Questão FC411278
São procedimentos obrigatórios junto ao Estado para o processo de emissão de NFe: I. certificação digital. II. autorização junto à SEFAZ. III. quantidade mínima de produto. IV. sis
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
INSTITUTO MAIS · 2021
São procedimentos obrigatórios junto ao Estado para o processo de emissão de NFe:
I. certificação digital.
II. autorização junto à SEFAZ.
III. quantidade mínima de produto.
IV. sistema emissor.
É correto o que se afirma em
- I e III, apenas.
- II e IV, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência I, II e IV está correta porque reúne os elementos exigidos para que uma NF-e tenha validade jurídica e possa ser transmitida ao Fisco.
A certificação digital garante a assinatura digital do emitente, atestando a autoria e a integridade do arquivo eletrônico, requisito essencial para a validade do documento.
A autorização junto à SEFAZ (Autorização de Uso) decorre do credenciamento do contribuinte e da análise, pela Secretaria da Fazenda, da conformidade do arquivo e da situação cadastral, sem a qual a NF-e não é válida.
O sistema emissor é o software responsável por gerar o arquivo no leiaute oficial e assinar digitalmente; pode ser próprio, de terceiro ou disponibilizado pela SEFAZ, mas deve obedecer às especificações técnicas exigidas. Esses três requisitos são, portanto, obrigatórios.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em