Questão FC411297
Um importante estabelecimento atacadista adquiriu um lote grande de papel toalha. Considerando que tais produtos, naquele Estado, não estão sujeitos à retenção antecipada do ICMS p
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2018
Um importante estabelecimento atacadista adquiriu um lote grande de papel toalha. Considerando que tais produtos, naquele Estado, não estão sujeitos à retenção antecipada do ICMS por substituição tributária, e considerando que toda essa mercadoria foi adquirida com aintenção de ser revendida, o referido estabelecimento creditou-se corretamente do ICMS destacado nos documentos de aquisição dela. Ocorre, porém, que, parte desta mercadoria foi: (1) efetivamente revendida com tributação normal a sua clientela, dentro e fora do Estado; (2) exportada para país vizinho, sem incidência do ICMS; (3) utilizada no próprio estabelecimento, para limpeza em geral; (4) revendida com redução de base de cálculo; e (5) revendida com isenção.
Tendo em vista que a tributação de todas estas saídas de mercadoria foi feita de acordo com as normas da legislação do ICMS do Estado, e levando em conta também as normas do Código Tributário do Estado do Amapá, o crédito do imposto feito por ocasião da entrada da mercadoria no estabelecimento
- deverá ser estornado, integralmente, em relação às mercadorias que foram exportadas para o exterior.
- deverá ser estornado, integralmente, relativamente às mercadorias revendidas com tributação normal a sua clientela dentro e fora do Estado e às revendidas com isenção do ICMS.
- poderá ser integralmente mantido, relativamente às mercadorias efetivamente revendidas a sua clientela, dentro e fora do Estado, exportadas para país vizinho, utilizadas no próprio estabelecimento, para limpeza em geral, revendidas com redução de base de cálculo e revendidas com isenção.
- deverá ser estornado, integralmente, relativamente às mercadorias utilizadas no próprio estabelecimento, para limpeza em geral, e em relação às mercadorias revendidas com redução de base de cálculo.
- poderá ser integralmente mantido, relativamente às mercadorias exportadas para país vizinho, sem incidência do ICMS, mas deverá ser estornado, proporcionalmente à redução da base de cálculo promovida, relativamente às mercadorias que saíram com a referida redução.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese descrita, a alternativa está correta porque distingue duas situações jurídicas distintas. Para as mercadorias exportadas para o exterior aplica‑se a regra de que não se promove o estorno do crédito do ICMS, ou seja, há manutenção do crédito relativo a essas entradas (operação destinada ao exterior).
Por outro lado, quando a saída é feita com redução da base de cálculo, a legislação exige o estorno proporcional do crédito correspondente à parcela beneficiada pela redução. Na prática, deve‑se estornar do crédito incidente a fração equivalente à redução aplicada.
Matematicamente: \( \text{estorno} = \text{crédito incidente} \times \text{redução percentual} \). Ex.: redução de 40% implica estornar 40% do crédito relativo àquelas saídas.
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