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Questão FC411302

Enzo, domiciliado em Santana/AP, coleciona veículos esportivos nacionais e estrangeiros, e os adquire tanto novos, como usados. Em 2021, Enzo realizou as seguintes aquisições: I. e

Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)

FCC · 2022

Enzo, domiciliado em Santana/AP, coleciona veículos esportivos nacionais e estrangeiros, e os adquire tanto novos, como usados. Em 2021, Enzo realizou as seguintes aquisições:

 

I. em maio, adquiriu de estabelecimento revendedor (concessionária) localizado em Macapá/AP, um veículo azul, de fabricação nacional, novo (zero km);

 

II. em agosto, adquiriu de empresa importadora de veículos localizada em Macapá/AP, um veículo vermelho, novo (zero km), por ela importado;

 

III. em outubro, adquiriu do Consulado da França, localizado em Macapá/AP, veículo cinza de sua propriedade, de fabricação estrangeira, usado, que se encontrava isento do IPVA;

 

IV. em dezembro, importou e recebeu, na condição de consumidor final, veículo preto, novo, de fabricação estrangeira.

 

Com base no disposto na Lei estadual no 400, de 22 de dezembro de 1997,

  1. há IPVA a pagar ao Estado do Amapá, relativamente à aquisição do veículo cinza, sendo que o fato gerador ocorreu na data em que Enzo se tornou o proprietário do referido veículo.
  2. não há IPVA a pagar ao Estado do Amapá, na aquisição do veículo preto, relativamente ao exercício de 2021.
  3. o fato gerador do IPVA ocorreu no momento do desembaraço aduaneiro, relativamente aos veículos vermelho e preto.
  4. há IPVA a pagar ao Estado do Amapá, pelo estabelecimento revendedor, relativamente ao veículo azul, por ter sido esse estabelecimento o primeiro adquirente do veículo novo a ser revendido.
  5. há IPVA a ser pago pela empresa importadora de veículos ao Estado do Amapá, relativamente ao veículo vermelho, mas sem a proporcionalização da base de cálculo do imposto em 1/12 por mês.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Há IPVA a pagar relativamente ao veículo cinza. O imposto incide porque, ao adquirir o bem, Enzo passou a ser seu proprietário e cessou a condição de isenção que recaía sobre aquele veículo.

O fato gerador do IPVA é a propriedade do veículo. Quando a propriedade deixa de estar abrangida pela isenção, nasce a obrigação tributária na data em que ocorre a alteração que dá ensejo à exigência do imposto.

Assim, a data em que Enzo se tornou o proprietário do veículo cinza é o momento do fato gerador, conforme previsto no Art. 97, § 1º, V da Lei estadual nº 400/1997.

Em resumo: a transferência de posse que tirou a isenção tornou o bem tributável, impondo a Enzo o pagamento do IPVA a partir dessa data.

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